TJAL - 0500025-51.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500025-51.2025.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Delmiro Gouveia - Requerente: José Aparecido de Barros Correia - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Desaforamento de Julgamento nº 0500025-51.2025.8.02.0000 Agravante: José Aparecido de Barros Correia.
Defensor P: Andréa Carla Tonin (OAB: 10476/AL).
Agravado: Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Aparecido de Barros Correia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Andréa Carla Tonin (OAB: 10476/AL) -
21/07/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/07/2025 09:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2025 06:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 05:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/07/2025 14:32
Ciente
-
15/07/2025 13:46
Juntada de Petição de parecer
-
15/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 01:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
28/06/2025 10:04
Vista / Intimação à PGJ
-
28/06/2025 10:03
Ato Publicado
-
18/06/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 08:37
Ciente
-
17/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
14/06/2025 10:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 21:19
Ato Publicado
-
13/06/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
-
12/06/2025 18:23
Recurso Especial não admitido
-
22/04/2025 10:18
Ciente
-
22/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 09:17
Juntada de Petição de parecer
-
22/04/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:08
Vista / Intimação à PGJ
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500025-51.2025.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Delmiro Gouveia - Requerente: José Aparecido de Barros Correia - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Desaforamento de Julgamento nº 0500025-51.2025.8.02.0000 Recorrente: José Aparecido de Barros Correia.
Defensor P: Andréa Carla Tonin (OAB: 10476/AL).
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Andréa Carla Tonin (OAB: 10476/AL) -
26/03/2025 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/03/2025 09:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/03/2025 08:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/03/2025 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:03
Juntada de Petição de
-
14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 18:11
Expedição de
-
13/03/2025 15:02
Mérito
-
13/03/2025 13:03
Autos entregues em carga ao
-
13/03/2025 13:02
Confirmada
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500025-51.2025.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Delmiro Gouveia - Requerente: José Aparecido de Barros Correia - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em INDEFERIR o pedido de desaforamento, determinando a manutenção do julgamento do feito originário na comarca de origem, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Andréa Carla Tonin (OAB: 10476/AL) -
12/03/2025 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 14:39
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/03/2025 14:39
Julgado improcedente o pedido
-
12/03/2025 13:02
Expedição de
-
12/03/2025 09:00
Julgado
-
26/02/2025 00:00
Publicado
-
25/02/2025 11:26
Expedição de
-
25/02/2025 09:01
Expedição de
-
24/02/2025 11:01
Inclusão em pauta
-
24/02/2025 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 10:10
Despacho
-
21/02/2025 14:48
Ciente
-
21/02/2025 13:04
Juntada de Petição de
-
21/02/2025 13:04
Juntada de Petição de
-
20/02/2025 15:56
Conclusos
-
20/02/2025 15:54
Expedição de
-
20/02/2025 15:51
Expedição de
-
04/02/2025 13:59
Confirmada
-
29/01/2025 00:00
Publicado
-
28/01/2025 13:44
Expedição de
-
27/01/2025 16:39
Encaminhado Pedido de Informações
-
27/01/2025 16:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
27/01/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:26
Conclusos
-
20/01/2025 12:26
Expedição de
-
20/01/2025 12:26
Distribuído por
-
20/01/2025 12:21
Juntada de Documento
-
20/01/2025 12:21
Juntada de Documento
-
20/01/2025 12:21
Juntada de Petição de
-
20/01/2025 12:18
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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