04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CÂNDIDO NETO (OAB 15463/AL) - Processo 0704024-48.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Quitação - AUTORA: B1Elenita Izabel dos SantosB0 - Por conseguinte, determino a intimação da autora, por meio de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o comando acima, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015.

Cumpra-se.
01/08/2025 15:22

Expedição de Carta.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:49

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0704024-48.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenita Izabel dos Santos - DESPACHO Considerando a manifestação do Natjus/AL à fl. 157, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos a documentação que considerar pertinente, a fim de viabilizar a apreciação da tutela de urgência e o regular prosseguimento do feito.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
11/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0704024-48.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenita Izabel dos Santos - DECISÃO Trata-se de Ação Cominatória proposta por Elenita Izabel dos Santos, qualificada nos autos, em face do Estado de Alagoas e do Município de Arapiraca, requerendo o fornecimento de insumos indicados para tratamento nutricional, por tempo indeterminado, conforme laudo circunstanciado.

Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o autor condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 das Jornadas de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL e o NiJus para que, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentem pareceres técnicos.

Após, venham os autos conclusos para a fila "Ato Inicial- Medicamentos".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
21/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:15

Decisão Proferida
19/03/2025 21:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL) Processo 0704024-48.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenita Izabel dos Santos - Processo nº: 0704024-48.2025.8.02.0058 DECISÃO Como é cediço, o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Alagoas contém a classificação das Varas Judiciárias e suas respectivas competências, não sendo este Juízo competente para o conhecimento da presente ação, uma vez que o Estado de Alagoas e o Município de Arapiraca integram o polo passivo da lide.

Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à distribuição (art. 288 do CPC), para que seja realizada a redistribuição dos autos à 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Arapiraca, Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:11

Distribuição
12/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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