18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700055-21.2024.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José André Flor - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima.

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
16/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 10:17

Expedição de Carta.
26/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
22/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 22:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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