27/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:38

Juntada de Mandado
09/05/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:47

Expedição de Edital.
03/04/2025 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0704290-35.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Claudecir Freire da Silva - DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Claudecir Freire da Silva e Leila Alves da Silva, com o objetivo de adquirir originariamente o imóvel localizado Rua São José, Bairro Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, cuja posse alega ser deles há mais de 13 (treze) anos, bem como que a pessoa que revendeu o imóvel já o possuía há mais de 10 (dez) anos, motivo pelo qual requereram a soma das posses para a procedência da ação.

Instruiu a inicial com: 1) planta e memorial descritivo (fl.10), firmada pelo profissional legalmente habilitado com ART, 2) certidão de casamento à fl.09 3) certidão do cartório de registro de imóveis com especificação dos limites e confrontações.

Documentos às fls.06/47. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito do procedimento comum.

Sendo assim, RECEBO a inicial.

Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado (se houver registro), os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifiquem-se, por via postal ou pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Cumpridas as formalidades acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Arapiraca , 18 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:42

Decisão Proferida
17/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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