05/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Lopes de Canario (OAB 39138/BA), MARCUS VILLA COSTA (OAB 13605BA/), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0709061-43.2019.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. - Réu: Francisco Diego Rocha Rodrigues - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: A) Reintegrar a parte autora na posse dos produtos descritos na petição inicial, quais sejam, 20 (vinte) vasilhames de gás P-13.

Determino, por conseguinte, a expedição do competente mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no endereço da empresa requerida, conforme indicado na petição inicial; B) Condenar os demandados ao pagamento do aluguel da coisa, nos termos do art. 582, in fine, do Código Civil, em virtude da posse indevida dos 20 (vinte) vasilhames de gás P-13.

Os valores mensais a serem pagos a título de aluguel deverão incidir no período compreendido da data da constituição em mora (04/07/2016) até a data da restituição ou do pagamento das perdas e danos.

O arbitramento da quantia devida a título de aluguel será realizado em sede de liquidação de sentença.

Outrossim, condeno os demandados nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
14/03/2025 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:11

Decisão Proferida
13/07/2023 13:51

Visto em Autoinspeção
18/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:15

Visto em Autoinspeção
03/04/2020 23:06

Retificação de Prazo, devido feriado
09/03/2020 13:28

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2020 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 16:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2020 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 09:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2020 19:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 10:47

Conclusos para despacho
03/01/2020 11:19

Expedição de Carta.
03/01/2020 11:19

Expedição de Carta.
28/12/2019 00:24

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2019 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2019 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2019 15:58

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:15

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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