23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700729-36.2024.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉU: B1Maria Francisca dos Santos CarvalhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700729-36.2024.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Maria Francisca dos Santos Carvalho - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida às fls. 91/93 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECLARAR rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes, bem como CONSOLIDAR em favor do autor BANCO VOLKSWAGEN S/A a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo marca VW, modelo VIRTUS CL TSI, chassi nº 9BWDH5BZ6NP047010, ano de fabricação/modelo 2022, cor MCINZA PLATINUM, placa SAF9A42, renavam *13.***.*44-80, objeto da presente ação, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência formulado pela parte requerida.

Autorizo o autor a proceder à venda do bem a terceiros, na forma preconizada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

Na hipótese de o valor obtido com a venda do bem superar o montante da dívida, deverá o credor fiduciário depositar o saldo remanescente em juízo e prestar contas documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da alienação, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito e imposição de multa.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700729-36.2024.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Maria Francisca dos Santos Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:09

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:48

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:17

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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