04/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/09/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
29/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000019-62.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: B1Sérgio José de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme determinado em Decisão de fl. 286, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000019-62.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: B1Sérgio José de LimaB0 - DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu SÉRGIO JOSÉ DE LIMA, por intermédio da Defensoria Pública, pugnando pela reforma da sentença proferida às fls. 235/243.

Pois bem.

Atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, recebo a apelação interposta em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Com a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
12/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:25

Decisão Proferida
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 09:54:08, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:10

Juntada de Mandado
31/03/2025 23:10

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000019-62.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Sérgio José de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 05 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:37

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/02/2025 19:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 19:38:13, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 23:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:23

Expedição de Ofício.
19/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 22:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 22:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 22:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 20:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/05/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:22

Juntada de Mandado
16/04/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/02/2024 21:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:15

Expedição de Ofício.
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:59

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
18/11/2023 19:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2023 19:59

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:59

Expedição de Ofício.
25/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:48

Expedição de Ofício.
14/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:11

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2023 08:16

INCONSISTENTE
03/07/2023 08:16

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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