23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARGARIDA OLIVEIRA BATISTA (OAB 18222/AL), ADV: MARGARIDA OLIVEIRA BATISTA (OAB 18222/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0700033-94.2023.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Brasil S.AB0 - RÉU: B1Francisco de Assis FélixB0 - B1Elena Maria da Silva FélixB0 e outro - Autos nº: 0700033-94.2023.8.02.0006 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco do Brasil S.A Réu: Francisco de Assis Félix e outros DECISÃO Considerando que, apesar da alegação às fls. 177/183, a parte executada não comprovou documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos da decisão interlocutória às fls. 184/186, determino a transferência dos valores para conta judicial e assim que disponibilizada, autorizo, sem necessidade de fazer nova conclusão, a expedição de alvará desta quantia em favor da parte exequente às fls. 134/135.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 22 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
01/07/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:47

Decisão Proferida
30/05/2025 12:32

Apensado ao processo
21/05/2025 07:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700033-94.2023.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Francisco de Assis Félix, Elena Maria da Silva Félix - Autos nº: 0700033-94.2023.8.02.0006 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco do Brasil S.A Réu: Francisco de Assis Félix e outros DECISÃO Nos autos em epígrafe, o executado apresentou embargos à execução diretamente nos mesmos autos da execução principal, sem a devida observância das formalidades legais, especialmente sem o recolhimento das custas processuais pertinentes.

Nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser apresentados como ação autônoma, com a distribuição por dependência aos autos da execução.

Trata-se de regra processual que preserva a organização e o devido processamento das demandas executivas, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo ao regular trâmite da execução principal.

Além disso, é imprescindível o recolhimento das custas processuais para a propositura válida dos embargos, salvo concessão de justiça gratuita devidamente requerida e fundamentada, o que não ocorreu no presente caso.

A ausência de recolhimento de custas acarreta vício insanável, nos termos do artigo 290 do CPC, sendo necessário que a parte cumpra a exigência para que o ato processual produza efeitos.

Desta forma, considerando que os embargos à execução foram apresentados de forma inadequada, determino o desentranhamento dos embargos à execução apresentados pelo executado e a intimação do executado para que regularize a apresentação dos embargos, promovendo a propositura por ação autônoma, com recolhimento das custas processuais ou apresentação de pedido de concessão de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

P.R.I.

Cacimbinhas , 30 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
30/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:49

Decisão Proferida
30/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:02

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:46

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0700033-94.2023.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - Cumpra-se com o determinado à fl. 128.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 20:04

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0700033-94.2023.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S.A - A partir da juntada do extrato SISBAJUD (não o recibo), em caso de bloqueio de valores, intime a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Fica autorizado, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes (art. 854, §1º, do CPC).

Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, determino a intimação do exequente para promover as diligências necessárias para o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:42

Decisão Proferida
03/01/2025 20:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 06:46

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:20

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
20/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:02

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:08

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:41

Juntada de Mandado
21/06/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
31/01/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:37

Juntada de Mandado
25/02/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 12:21

Juntada de Mandado
24/02/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:10

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:41

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2023 22:25

Despacho de Mero Expediente
19/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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