05/07/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB 31085/PE), Márcio Perez de Rezende (OAB 19401A/AL) Processo 0706680-46.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - DESPACHO Adoto o entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências do exequente.

In verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1o/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp 458.537/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).

Assim, defiro o requerimento de buscas do endereço em nome de Gilson Bezerra dos Santos (CPF), por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SIEL.

Deflui-se dos autos que, a despeito de todas as medidas constritivas encetadas em desfavor da parte executada, a parte exequente não logrou êxito, até o presente momento, na satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, vale pontuar que o Programa Justiça 4.0 lançou, recentemente, ferramentas digitais com o fito de promover a efetividade do processo executivo, sendo que, dentre elas, encontra-se o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, cuja função precípua é agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios da parte devedora em diversas bases de dados.

Feito esse registro, esclareço que não seria o caso, neste momento de utilizar o referido sistema para buscar endereço, razão pela qual indefiro o uso do Sniper.

Após, todas as consultas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca -AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 21:39

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB 31085/PE), Márcio Perez de Rezende (OAB 19401A/AL) Processo 0706680-46.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 477 do Provimento nº 13 de 2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar junto ao oficial de justiça a data e a hora para as diligências de busca e apreensão, uma vez que, houve a remessa do mandado para a Central de Mandados
12/03/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:01

Expedição de Carta.
12/03/2025 19:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:31

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 19:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:50

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 19:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:17

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 23:58

Decisão Proferida
24/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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