02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL), ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700707-30.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Adriano da SilvaB0 - Considerando que o prazo para manifestação do Estado de Alagoas teve início em 01/09/2025, para manifestação da decisão de fls. 239/241, aguarde-se seu decurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
21/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
27/07/2025 23:22

Decisão Proferida
08/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700707-30.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva - Autos n° 0700707-30.2024.8.02.0041 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento da Própria Saúde Autor: Adriano da Silva Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de Instrução.

Cajueiro, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
07/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700707-30.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
03/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700707-30.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil estão devidamente preenchidos, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a realização do procedimento cirúrgico de bloqueio dos nervos periféricos, realizados com auxílio de ultrassonografia associado a vicossuplementação com ácido hialurônico, conforme prescrição médica, ou, alternativamente, efetue o pagamento do valor necessário para sua realização, nos termos dos orçamentos anexados aos autos.

INTIME-SE, com urgência, o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento solicitado, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Ainda, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar três novos orçamentos atualizados, uma vez que os juntados às fls. 61-63 foram emitidos no ano de 2024, sendo necessária a atualização dos valores considerando eventuais alterações no custo do procedimento, para eventual bloqueio nas contas do requerido, se necessário.

Defiro o benefício da justiça gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação, com fundamento no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC.

Ressalto, entretanto, que eventual audiência de conciliação poderá ser designada posteriormente, caso haja manifestação de interesse por quaisquer das partes.

CITE-SE o réu para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente contestação, nos termos do artigo 335, caput, do Código de Processo Civil.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do CPC.

Após a réplica, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
18/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
18/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:27

Decisão Proferida
17/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
05/02/2025 22:17

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 10:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/01/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 07:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:15

Decisão Proferida
13/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 18:04

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 20:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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