26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:06

Transitado em Julgado
15/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL) - Processo 0702520-62.2024.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Izabel Cristina de Cerqueira VeríssimoB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - Diante do exposto e em face do que expõe o art. 925 do CPC, que determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, EXTINGO POR SENTENÇA ESTE PROCESSO, com base no art. 924, inc.

II, do CPC, em face do adimplemento da obrigação perseguida.
14/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL) - Processo 0702520-62.2024.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Izabel Cristina de Cerqueira VeríssimoB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, esclarecer o valor depositado em conta judicial, devendo discriminar o valor da condenação e o valor relativo aos honorários sucumbenciais.

Expedientes necessários.
05/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
31/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 15:12

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702520-62.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Cristina de Cerqueira Veríssimo - Réu: Caixa Seguradora S/A - Intime-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525, do CPC).

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC).

Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Providências necessárias.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:18

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:05

Certidão de Informação/Pendência - CJU
27/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:05

Remessa à CJU - Custas
10/04/2025 15:04

Transitado em Julgado
18/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702520-62.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Cristina de Cerqueira Veríssimo - Réu: Caixa Seguradora S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: a) condenar as rés, solidariamente, à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta pertencente à parte autora, relativos aos contratos nº 711110002818134 e 711110002864020, no valor total de R$ 5.528,73 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), em dobro, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; b) condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora o importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativo à reparação por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
17/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:25

Decisão Proferida
23/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 19:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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