01/07/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:33

Decisão Proferida
08/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0762562-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Maria Santos de Souza - DECISÃO Trata-se de "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ANULAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA" ajuizada por Tereza Maria Santos de Souza em face de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados.

Em decisão de págs. 85 houve a determinação de intimação da parte autora, a fim de que a mesma comprovasse a sua condição de hipossuficiência.

Foi devidamente intimada e não ofereceu resposta.

Este é o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça é devida àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

No presente caso, a parte autora não apresentou documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a própria natureza da ação proposta demonstra a ausência de elementos que caracterizem a necessidade de concessão do benefício, uma vez que envolve matéria que, pelo seu valor econômico, indica capacidade financeira incompatível com a alegação de pobreza.

Assim, diante da insuficiência de provas da hipossuficiência econômica e considerando o conjunto probatório trazido aos autos, não há como deferir o pedido de justiça gratuita.

Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária.

No entanto, em observância ao princípio do acesso à Justiça e visando não obstar o regular andamento do feito, concedo à parte autora a possibilidade de promover o pagamento parcelado das custas iniciais, nos termos do art. 98, §6º do CPC, a ser realizado em até três parcelas mensais e consecutivas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 290 do CPC.

Concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias, para efetuar o pagamento da primeira parcela.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:25

Decisão Proferida
06/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0762562-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Maria Santos de Souza - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, juntando aos autos extratos bancários, declarações de imposto de renda, contracheque e/ ou outros documentos idôneos.

Assevero que a inobservância do comando acima culminará no indeferimento.

No mais, alternativamente, poderá, a autora, requerer o parcelamento das custas iniciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:54

Decisão Proferida
28/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
28/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762695-75.2024.8.02.0001

Eliane de Lima Araujo Moura

Hdi Seguris do Brasil S.A

Advogado: Jennefer dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/12/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0703193-11.2024.8.02.0001

Maria Cicera Batista da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0762029-74.2024.8.02.0001

Joicy Victoria da Silva Nascimento

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0762137-06.2024.8.02.0001

Maria Jose dos Santos Souza

Banco Pan SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0762120-67.2024.8.02.0001

Tereza Cristina Eustaquio Xavier

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 09:11

Exibir Processo