25/02/2025 18:03

Juntada de Documento
12/02/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:38

Expedição de Documentos
12/02/2025 18:34

Expedição de Documentos
08/01/2025 15:55

Retificação de Classe Processual
06/01/2025 10:52

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL) Processo 0754560-74.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Juliana Karina dos Santos, Joana Karla dos Santos Pinho Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja expedido o competente ALVARÁ em nome das herdeiras JULIANA KARINA DOS SANTOS PINHO e JOANA KARLA DOS SANTOS PINHO OLIVEIRA, autorizando-as a realizar o levantamento dos valores existentes a titulo crédito/precatório do FUNDEF, em nome da de cujus, junto ao Estado de Alagoas, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Condeno a parte autoral ao pagamento das despesas processuais, mas, por serem beneficiárias da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se as partes beneficiárias através de sua causídica, para que deles tomem posse no prazo de cinco dias.

Após, arquive-se.

Providências necessárias.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:35

Conclusos
18/12/2024 08:10

Juntada de Documento
12/12/2024 11:55

Publicado
11/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:43

Publicado
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:48

Outras Decisões
12/11/2024 16:07

Juntada de Documento
11/11/2024 14:06

Conclusos
11/11/2024 14:05

Conclusos
11/11/2024 14:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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