17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walkiria Ferreira Barbosa (OAB 16526/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0711126-58.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Geraldo Colatino de Barros - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)
23/12/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 14:03

Baixa Definitiva
21/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 11:53

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:48

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 11:28

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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