14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB 3545/AL), ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB 3545/AL) - Processo 0700156-37.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Edson do Nascimento JúniorB0 - B1José Adelton Clementino dos SantosB0 - "1) Obrigação de entregar coisa certa de 10 cestas básicas com o valor aproximado de R$ 120,00 cada, até o dia 10 de cada mês, somando o valor total aproximado de R$ 1.200,00, iniciando-se a partir de agosto de 2025; 1.A) Para o sr.

Edson, a prestação deverá ser cumprida em até 05 meses; 1.B) Para o sr.

José Adelton, a prestação deverá ser cumprida em até 10 meses; 1.C) O conteúdo da cesta deve observar o seguinte: 2 unidades - ARROZ, 2 unidades - AÇÚCAR, 2 unidades - FEIJÃO, 2 unidades - FLOCÃO DE MILHO, 2 unidades - LEITE EM PÓ, 2 unidades - MACARRÃO, 2 unidades - FARINHA DE MANDIOCA, 2 unidades - SARDINHA EM CONSERVA, 1 unidade - CAFÉ, 1 unidade - ÓLEO, 1 unidade - ACHOCOLATADO EM PÓ, 1 unidade - BISCOITO TIPO MARIA, 1 unidade - BISCOITO TIPO CREAM CRACKER; 2) A prestação deverá ser cumprida em favor do programa "Consequências do Crime" junto ao Município de Coqueiro Seco, perante à Secretaria de Ação Social de Coqueiro Seco (a/c Zenilson 99307-4218), mediante recibo.

Ao final, a MMa.

Juíza, proferiu a seguinte SENTENÇA: "Considerando que o autor do fato preenche os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal na forma do art.28-A do CPP para que sejam produzidos seus efeitos.

Ficando todos os presentes desde já intimados desta sentença.

Mantenham-se o efeito suspenso até o cumprimento integral da transação e, logo após, dê-se vista ao Ministério Público.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL) Processo 0700156-37.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson do Nascimento Júnior, José Adelton Clementino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo sido pautada audiência de Instrução, para o dia 11 de julho de 2025, às 10 horas, no(a) Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados.
02/01/2025 13:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
18/06/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 07:19

Juntada de Mandado
16/04/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:13

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:12

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2022 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
12/07/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 02:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 11:28

INCONSISTENTE
17/05/2022 11:28

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:38

Juntada de Alvará
15/05/2022 13:38

Juntada de Alvará
15/05/2022 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2022 05:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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