TJAL - 0706448-40.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATA DE PAIVA LIMA LACERDA (OAB 16730AL/), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0706448-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes da Conceicao SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
30/06/2025 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:59
Apensado ao processo
-
27/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 23:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 17:47
Conclusos para julgamento
-
26/04/2025 22:55
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0706448-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Conceicao Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
22/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0706448-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Conceicao Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
09/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 20:55
Expedição de Carta.
-
20/03/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0706448-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Conceicao Silva - DECISÃO Trata-se de ação de restituição de valores c/c danos morais proposta por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, qualificada na inicial, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado.
Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).
De igual modo, defiro a tramitação prioritária em respeito ao Estatuto do Idoso.
Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.
Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.
Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.
No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.
Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 18 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
18/03/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 15:24
Decisão Proferida
-
10/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700515-09.2024.8.02.0038
Genilva dos Santos Elias
Crefisa S/A Financiamento e Investimento
Advogado: Alexsandro da Silva Linck
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/04/2024 17:20
Processo nº 0757282-81.2024.8.02.0001
Almeida e Nascimento Comercio de Aliment...
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Saulo Jose Lamenha Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/11/2024 18:46
Processo nº 0700976-78.2024.8.02.0038
Ivanildo Almeida Silva
Ks Empreendimentos Turisticos LTDA-Unite...
Advogado: Rosimeire dos Santos Cardoso Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2024 11:00
Processo nº 0706232-79.2025.8.02.0001
Wellysson Roberto Amorim dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/02/2025 20:15
Processo nº 0706274-31.2025.8.02.0001
Lenir da Guia Machado
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Huly Ohana Borges da Guia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/02/2025 08:55