07/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:45

Apensado ao processo
17/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro (OAB 8214/AL), Adilmar Gagliano Vianna (OAB 37099/RJ) Processo 0721861-06.2019.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: GASTRON INOVAÇÃO EM COMPÓSITOS S/A - Embargado: L Jardim & Cia Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 917, §4º, II , do CPC, não conheço o alegado excesso de execução e, quanto aos demais argumentos, julgo improcedentes os pedidos dos presentes embargos, com base no art. 487, I, do CPC.

Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, entretanto, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Em tempo, ressalto que eventual pedido de suspensão da execução por recuperação judicial da executada pode ser feito por simples petição no bojo dos autos executórios, oportunidade em que devem também ser juntados comprovantes de inclusão do débito no plano, caso existentes.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:46

Decisão Proferida
12/07/2023 18:21

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 20:07

Decisão Proferida
26/03/2021 08:36

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 12:25

Apensado ao processo
03/03/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 17:00

Decisão Proferida
01/12/2020 14:10

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2020 06:21

Apensado ao processo
16/04/2020 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 15:54

Despacho de Mero Expediente
14/08/2019 19:25

Conclusos para despacho
14/08/2019 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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