25/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:38

Expedição de
25/04/2025 15:30

Certidão sem Prazo
25/04/2025 15:29

Confirmada
25/04/2025 15:29

Expedição de
25/04/2025 15:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/04/2025 10:57

Expedição de
25/04/2025 10:57

Expedição de
25/04/2025 10:07

Ciente
25/04/2025 07:54

Juntada de Documento
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Juntada de Documento
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Juntada de Petição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:53

Expedição de
25/04/2025 07:52

Juntada de Documento
25/04/2025 07:52

Expedição de
25/04/2025 07:52

Expedição de
25/04/2025 07:52

Expedição de
25/04/2025 07:52

Expedição de
25/04/2025 07:52

Juntada de Documento
25/04/2025 07:52

Expedição de
25/04/2025 07:52

devolvido o
25/04/2025 07:52

Juntada de Documento
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801128-54.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Embargado: Paulo Roberto Felix da Silva - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, ACOLHÊ-LO, sem efeitos infringentes, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORREÇÃO DO VÍCIO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS COM O OBJETIVO DE SANAR ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO PRESENTES NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 4ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE.

O EMBARGANTE APONTA QUE, ENQUANTO A EMENTA DA DECISÃO INDICOU O PROVIMENTO DO RECURSO, A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO MESMO, DIVERGINDO DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, JUSTIFICANDO A CORREÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4.

A CONTRADIÇÃO OCORRE QUANDO A CONCLUSÃO DA DECISÃO É INCONCILIÁVEL COM A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR, GERANDO DÚVIDA QUANTO À REAL INTENÇÃO DO DECISUM. 5.

NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A EMENTA E A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO INDICAM O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENQUANTO A CONCLUSÃO DO DECISUM NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS CONHECIDO E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Felix da Silva (OAB: 5553/AL)
14/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801128-54.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Embargado: Paulo Roberto Felix da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 13 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Paulo Roberto Felix da Silva (OAB: 5553/AL)
12/02/2025 16:55

Expedição de
12/02/2025 16:27

Remetidos os Autos
12/02/2025 16:26

Ciente
12/02/2025 16:12

Juntada de Petição de
12/02/2025 16:12

Incidente Cadastrado
11/02/2025 10:13

Expedição de
07/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 17:15

Expedição de
06/02/2025 14:36

Mérito
06/02/2025 13:24

Confirmada
06/02/2025 11:14

Expedição de
06/02/2025 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:46

Processo Julgado Sessão Presencial
05/02/2025 18:46

Conhecido o recurso de
05/02/2025 16:26

Expedição de
05/02/2025 14:00

Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado
24/01/2025 18:24

Expedição de
24/01/2025 17:04

Expedição de
24/01/2025 12:55

Expedição de
23/01/2025 15:07

Inclusão em pauta
23/01/2025 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:51

Despacho
15/03/2024 15:32

Conclusos
15/03/2024 15:21

Expedição de
15/03/2024 14:46

Atribuição de competência
15/03/2024 14:10

Despacho
19/02/2024 14:04

Conclusos
19/02/2024 14:03

Expedição de
19/02/2024 14:00

Expedição de
19/02/2024 12:02

Juntada de Petição de
16/02/2024 12:51

Certidão sem Prazo
16/02/2024 12:51

Confirmada
16/02/2024 12:51

Expedição de
16/02/2024 12:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/02/2024 10:55

Expedição de
15/02/2024 07:55

Publicado
10/02/2024 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
09/02/2024 16:23

Revogada a Medida Liminar
08/02/2024 12:11

Conclusos
08/02/2024 12:11

Expedição de
08/02/2024 12:10

Distribuído por
07/02/2024 18:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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