TJAL - 0700118-74.2025.8.02.0050

1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

YURI SAMI DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF *16.***.*46-80

Advogados

FLAMINHIA GOMES DA SILVA

OAB: 15231/AL

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FLAMINHIA GOMES DA SILVA (OAB 15231/AL) - Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Yuri Sami do Nascimento PinheiroB0 - Tomo ciência da decisão do agravo de instrumento de fls. 193/203.

    Certifique-se a Secretaria acerca da resposta do perito à intimação de fl. 188.

    Providências necessárias.

  • 04/08/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FLAMINHIA GOMES DA SILVA (OAB 15231/AL) - Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Yuri Sami do Nascimento PinheiroB0 - Trata-se de ação cominatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por YURI SAMI DO NASCIMENTO PINHEIRO em face do ESTADO DE ALAGOAS, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de "Artroscopia + Reconstrução Ligamentar + Tratamento das Lesões Meniscais" para tratamento de Transtornos no Menisco e Instabilidade Crônica de Joelho (CID 10: M233/M235). Às fls. 42-47, foi deferida a tutela de urgência para determinar que o Estado providenciasse o procedimento cirúrgico no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros.

    O Estado de Alagoas, às fls. 140-159, apontou, dentre outros aspectos, a insuficiência do arcabouço probatório, a necessidade de atualização do laudo médico apresentado (datado de 13/10/2023) e a falta de subsídios técnicos acerca da imprescindibilidade do procedimento pleiteado.

    Embora tenha sido determinado às fls. 160 que a parte autora apresentasse laudo médico atualizado, verifica-se que o documento juntado às fls. 177 está datado de 26/05/2023, ou seja, com mais de dois anos de sua emissão, não atendendo ao comando judicial de atualização.

    Nota-se ainda que, apesar da consulta realizada ao NATJUS, cujo parecer foi juntado às fls. 169-171, permanecem dúvidas quanto à condição atual de saúde do autor, a persistência dos sintomas que justificaram a prescrição médica original e a necessidade/urgência atual do procedimento.

    Considerando a complexidade da matéria, o lapso temporal decorrido desde o diagnóstico inicial (mais de dois anos), e a necessidade de elucidação técnica da situação atual do quadro clínico do autor, imprescindível a realização de perícia médica judicial.

    Diante do exposto, DETERMINO: A designação de perícia médica, nomeando como perito judicial FRANCISCO HONORIO JÚNIOR ([email protected], telefone: (82) 99928-0004), o qual deve responder no prazo de 05 (cinco) dias sobre sua nomeação, apresentando proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, e dados bancários.

    Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Desde já, formulo os seguintes quesitos do juízo: a) O periciando apresenta atualmente a patologia descrita nos laudos médicos anteriores (Transtornos no Menisco e Instabilidade Crônica de Joelho - CID 10: M233/M235)? b) Qual o estado atual da enfermidade do periciando? c) O procedimento cirúrgico de "Artroscopia + Reconstrução Ligamentar + Tratamento das Lesões Meniscais" é necessário e adequado para o tratamento da patologia do periciando? d) Há urgência/emergência na realização do procedimento? Justifique. e) Existe alternativa terapêutica disponível no SUS que possa substituir o procedimento solicitado? f) O procedimento solicitado está disponível no SUS? g) Qual o prognóstico do periciando caso não realize o procedimento cirúrgico? h) Outras considerações que o perito julgar relevantes.

    Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Após a apresentação do laudo pericial e decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de bloqueio de valores e julgamento de mérito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2025 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 19:17

    Perito

  • 07/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 03:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FLAMINHIA GOMES DA SILVA (OAB 15231/AL) - Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Yuri Sami do Nascimento PinheiroB0 - Autos nº: 0700118-74.2025.8.02.0050 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Yuri Sami do Nascimento Pinheiro Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior DECISÃO

    Por outro lado, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos número de telefone atualizado.

    Intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente laudo médico circunstanciado e atualizado.

    Providências necessárias.

    Por outro lado, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos número de telefone atualizado.

    Intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente laudo médico circunstanciado e atualizado.

    Providências necessárias

  • 28/05/2025 10:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:26

    Republicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flaminhia Gomes da Silva (OAB 15231/AL) Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Sami do Nascimento Pinheiro - Considerando a manifestação das partes e que o natjus deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que em 24 (vinte e quatro) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento é experimental; d) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; e e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido.

    Promova-se consulta junto ao e-Natjus.

    Por outro lado, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos número de telefone atualizado.

    Intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente laudo médico circunstanciado e atualizado.

    Providências necessárias.

  • 19/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:47

    Outras Decisões

  • 14/05/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 01:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/04/2025 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flaminhia Gomes da Silva (OAB 15231/AL) Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Sami do Nascimento Pinheiro - Da análise dos autos, constato que a fase postulatória do procedimento (apresentação de petição inicial, contestação e, eventualmente, réplica) findou-se.

    A etapa seguinte, portanto, são as providências preliminares ao saneamento (CPC/15, art. 347 e seguintes).

    Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

    Providências necessárias.

  • 10/04/2025 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flaminhia Gomes da Silva (OAB 15231/AL) Processo 0700118-74.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Sami do Nascimento Pinheiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 17/03/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 21:52

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 10:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 16:19

    Decisão Proferida

  • 30/01/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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