TJAL - 0700653-77.2024.8.02.0069
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge de Moura Lima (OAB 5912/AL) Processo 0700653-77.2024.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: José Ailton Soares da Costa - Pelo exposto, homologo o ANPP, nos termos propostos às págs. 187-194, com fulcro no art. 28-A, § 6º, do CPP.
Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público para a adoção do disposto no art. 1º do Provimento nº 04, de 18 de fevereiro de 2022, o qual dispõe que a apresentação do pedido de execução do acordo de não persecução penal - ANPP, ao juízo das execuções penais, deverá ser feita pelo Ministério Público, por meio do sistema SEEU, mediante utilização das ferramentas disponíveis.
Cientifique-se a Defesa e o membro do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,13 de março de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
13/03/2025 13:30
Homologada a Transação
-
07/03/2025 08:14
Conclusos
-
06/03/2025 15:03
Publicado
-
06/03/2025 08:42
Juntada de Petição
-
28/02/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 07:38
Conclusos
-
28/02/2025 07:37
Expedição de Documentos
-
28/02/2025 07:37
Juntada de Documento
-
27/02/2025 11:43
Juntada de Documento
-
11/02/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:20
Conclusos
-
10/02/2025 11:20
Juntada de Documento
-
10/02/2025 11:19
Juntada de Documento
-
19/01/2025 02:58
Expedição de Documentos
-
08/01/2025 09:20
Autos entregues em carga
-
08/01/2025 09:19
Expedição de Documentos
-
08/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:00
Expedição de Documentos
-
07/01/2025 12:41
Juntada de Documento
-
08/12/2024 04:18
Expedição de Documentos
-
27/11/2024 09:10
Autos entregues em carga
-
27/11/2024 09:10
Expedição de Documentos
-
27/11/2024 07:56
Evolução da Classe Processual
-
27/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:48
Expedição de Documentos
-
26/11/2024 16:25
Juntada de Documento
-
07/11/2024 12:40
Juntada de Petição
-
07/11/2024 12:32
Expedição de Documentos
-
05/11/2024 07:26
Autos entregues em carga
-
05/11/2024 07:26
Expedição de Documentos
-
01/11/2024 13:51
Outras Decisões
-
29/10/2024 13:04
Conclusos
-
29/10/2024 13:02
Expedição de Documentos
-
29/10/2024 11:06
Redistribuído em razão
-
29/10/2024 11:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/10/2024 11:06
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2024 10:58
Redistribuído em razão
-
29/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:38
Juntada de Documento
-
28/10/2024 10:34
Outras Decisões
-
27/10/2024 12:19
Conclusos
-
27/10/2024 12:06
Redistribuído em razão
-
27/10/2024 12:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/10/2024 12:06
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2024 11:54
Redistribuído em razão
-
27/10/2024 08:58
Outras Decisões
-
27/10/2024 07:40
Conclusos
-
27/10/2024 07:10
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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