27/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL) Processo 0702553-31.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Allef Lino de Almeida Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, por ter sido o débito liquidado após a citação.

Deixo, todavia, de condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento perante a Secretaria da Fazenda, conforme demonstrativo de pág. 36.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL) Processo 0702553-31.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Allef Lino de Almeida Ltda - D E S P A C H O Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Arapiraca em face de Allef Lino de Almeida Ltda.

Em curso o feito, antes mesmo da realização da citação do executado, a Fazenda Pública informou que foi realizado o parcelamento do débito em 5 parcelas no dia 10 de outubro de 2024, bem como requereu a suspensão do presente feito.

Manifestação do executado apresentando-se no feito (fl. 22).

Tendo em vista que, supostamente, o prazo para pagamento do débito na via administrativa já expirou (5 meses após o parcelamento), intime-se a parte a exequente para, no prazo de 5 dias, informar se o exequente adimpliu com o pagamento.

Caso contrário, deve requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, trazendo os cálculos atualizados do débito.

Decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos na fila de "Decisão".

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
08/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 04:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 13:40

Expedição de Carta.
26/02/2024 09:39

Decisão Proferida
25/02/2024 23:30

Conclusos para despacho
25/02/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700275-64.2025.8.02.0012

Maria Nadelza Chaves

Jose Carlos Damasceno

Advogado: Luis Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700777-89.2024.8.02.0027

Paulo Severo Oliveira

Banco Bv S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0705961-64.2023.8.02.0058

Mercia Alves da Silva

Municipio de Arapiraca

Advogado: Mario Cesar Ribeiro Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700723-12.2023.8.02.0043

Rayanne Cassia Bezerra dos Santos Olivei...

Carro Facil Nipoflex Servicos Administra...

Advogado: Annyedja da Silva Serafim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0700065-47.2024.8.02.0012

Maria Jose Rocha Dantas

Layne Caren Soares Silva

Advogado: Tiago Tome de Sousa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 13:49

Exibir Processo