27/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Cristianne Fernandes Costa (OAB 19594/AL) Processo 0709564-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Encanto das Marés - Réu: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S./A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A., mantendo inalterada a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Considerando o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, cujo nítido propósito é rediscutir matéria já apreciada e criar salvaguardas genéricas para descumprimentos futuros, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 05:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Cristianne Fernandes Costa (OAB 19594/AL) Processo 0709564-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Encanto das Marés - Réu: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S./A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:51

Apensado ao processo
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:03

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL), Cristianne Fernandes Costa (OAB 19594/AL) Processo 0709564-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Encanto das Marés - Réu: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S./A. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE PARTES os pedidos contidos na peça inicial, para: a) CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, limitando-a ao fornecimento adequado do hidrômetro principal e demais áreas públicas de uso coletivo, sob pena de multa que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de desabastecimento, em caso de descumprimento.

Considerando a existência de sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios, deverão ser suportados proporcionalmente por cada parte, à luz do art. 86, do CPC, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.

Existindo recurso, intime-se a parte recorrida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, promovendo posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Transitado e julgado, sem interposição de recurso, certifique-se o recolhimento das custas finais e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
05/08/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
01/02/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 07:59

INCONSISTENTE
10/08/2023 07:59

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 08:17

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 19:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2023 19:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:45

Conclusos para despacho
14/03/2023 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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