TJAL - 0700146-41.2025.8.02.0018
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 07:54 Conclusos para julgamento 
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                                            11/08/2025 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2025 15:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2025 10:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/08/2025 03:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) - Processo 0700146-41.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosilda Freitas dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
 
 Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.
 
 Após, conclusos para nova deliberação.
 
 Cumpra-se.
 
 Major Izidoro(AL), 01 de agosto de 2025.
 
 Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
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                                            04/08/2025 17:05 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/08/2025 09:44 Despacho de Mero Expediente 
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                                            21/07/2025 12:13 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 09:34 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 09:34:33, Vara do Único Ofício de Major Izidoro. 
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                                            07/07/2025 08:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/07/2025 11:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/06/2025 15:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/06/2025 14:50 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/05/2025 12:36 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700146-41.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Freitas dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
 
 LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*89.***.*93-66?pwd=7pxLEtlR1q8kXOnCTRoh4hpSMo2Lfn.1 ID da reunião: 889 5629 3466 Senha: 658465 OBSERVAÇÃO: Conforme o Art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual devendo informar por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato.
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                                            08/05/2025 13:07 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2025 11:56 Expedição de Carta. 
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                                            08/05/2025 11:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2025 11:43 Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro. 
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                                            04/04/2025 08:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/03/2025 18:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/03/2025 13:01 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) Processo 0700146-41.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Freitas dos Santos - Diante do exposto, recebo a petição inicial e defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
 
 Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade do empréstimo realizado e dos consequentes descontos do benefício da parte autora.
 
 Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino que seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.
 
 Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.
 
 Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.
 
 Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,
 
 por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.
 
 O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.
 
 Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.
 
 Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.
 
 Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.
 
 Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.
 
 Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.
 
 Providências necessárias.
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                                            14/03/2025 17:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/03/2025 13:32 deferimento 
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                                            13/03/2025 16:43 Conclusos 
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                                            13/03/2025 16:43 Distribuído por 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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