25/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854/AL) Processo 0700346-64.2019.8.02.0016 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Joel Batista - Eis o relatório.

Fundamento e decido.

A transação celebrada não encontra qualquer óbice jurídico à sua homologação, pois trata de direitos disponíveis, conforme preceituam os artigos 841 e 842 do Código Civil, bem como atende plenamente aos interesses das partes envolvidas.

Ademais, verifica-se que as partes outorgado poderes específicos aos seus patronos para transigir, além do réu assinar o acordo (156/164).

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, atribuindo-lhe eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios pro rata, conforme pactuado no acordo homologado.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió, 18 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:58

Homologada a Transação
02/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 07:15

Publicado ato_publicado em data.
02/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:56

Despacho de Mero Expediente
23/05/2023 12:32

Visto em Autoinspeção
11/05/2023 20:10

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2023 13:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/05/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022 10:49

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
25/01/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2020 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 14:13

Visto em Autoinspeção
06/10/2020 12:41

Decisão Proferida
30/11/2019 21:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
16/10/2019 09:20

Conclusos para despacho
11/10/2019 08:28

Conclusos para despacho
10/10/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2019 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 15:18

Despacho de Mero Expediente
31/07/2019 09:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:25

Conclusos para despacho
26/07/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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