06/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ), Maria Luísa Goulart Cavalcanti Lopes (OAB 19653/AL) Processo 0702408-51.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vivaldo Neris Filho - Réu: Viagogo AG - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.376,38 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data de 29/08/2024, observando-se, a partir de 30/08/2024, o disposto na Lei nº 14.905/2024; b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data de 29/08/2024, observando-se, a partir de 30/08/2024, o disposto na Lei nº 14.905/2024.

Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB 155925/RJ), Maria Luísa Goulart Cavalcanti Lopes (OAB 19653/AL) Processo 0702408-51.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vivaldo Neris Filho - Réu: Viagogo AG - Dito isto, rejeito todas as matérias de defesa em sede de preliminares.

Considero que o processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos causados pela não/má prestação de serviço.

Intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência.
13/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:21

Decisão Proferida
10/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 11:44

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 17:33

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
07/11/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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