03/06/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Josefa Emelly Barbosa Silva (OAB 19278AL/) Processo 0700241-64.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Guilherme Henrique Brito dos Santos - Réu: Grupo Mercado Livre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:31

Apensado ao processo
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Josefa Emelly Barbosa Silva (OAB 19278AL/) Processo 0700241-64.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Guilherme Henrique Brito dos Santos - Réu: Grupo Mercado Livre - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para: i) condenar a parte requerida à devolução do valor pago pelo bem, a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso, acrescido de juros moratórios de 1% a.m a partir da citação; ii) condenar a demandada ao pagamento de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento, acrescido dos juros moratórios de 1% a partir da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana,10 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
18/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:20

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
10/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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