27/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO (OAB 3578/AL) - Processo 0700183-08.2025.8.02.0038 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERIDO: B1Saulo Elias da SilvaB0 - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado por Genilda Maria da Conceicao Elias em desfavor de Saulo Elias da Silva , com fundamento na Lei Maria da Penha, resolvendo o mérito da presente demanda nos termos do art. 355, II, c/c art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ao passo em que PRORROGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS em decisões anteriores em 1 (um) ano.

Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006.

Dê-se ciência às partes que eventual descumprimento desta sentença durante o lapso fixado poderá gerar desarquivamento deste processo e possíveis implicações criminais, além de o descumprimento de quaisquer das medidas protetivas mencionadas poderá resultar na decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006, e do artigo 312, parágrafo único, c/c art. 313, III, ambos do Código de Processo Penal, além de incidir nas penas do Art. 24-A da Lei Maria da Penha.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, seus advogados constituídos (ou defensor público) e o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
22/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO (OAB 3578/AL) - Processo 0700183-08.2025.8.02.0038 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERIDO: B1Saulo Elias da SilvaB0 - Cumpra-se despacho de fl. 36 na sua integralidade, especialmente para intimar o Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/07/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 09:42

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700183-08.2025.8.02.0038 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerido: Saulo Elias da Silva - Considerando a manifestação de fls. 30/34, intime-se pessoalmente a ofendida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência.

Concomitantemente, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o instrumento de procuração do advogado.

Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, volte-me concluso urgente.

Providências necessárias.
14/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:00

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
20/02/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:55

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
19/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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