11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0701059-52.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de São José da LajeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, após realizada a transferência na conta indicada, conforme comprovante de fl. 197/198, deverá a parte autora comprar/providenciar a medicação/tratamento conforme decisão, ocasião que deverá solicitar a nota fiscal.

A prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive juntando a respectiva nota fiscal, que comprovem a utilização integral do valor levantado para o pagamento do tratamento pleiteado.

São José da Laje, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:51

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0701059-52.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 179, vislumbro que há comprovação, embora mínima, que a parte autora mantém residência em São José da Laje.

Em se tratando de ação de saúde, eventual demora na análise do feito, acarretará prejuízo à demandante.

Dessa forma, mantenho a Decisão de fls. 170, devendo o Município demandado depositar em juízo o valor anteriormente determinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ultrapassado o prazo sem a comprovação, proceda-se a transferência do valor bloqueado às fls. 92, para a conta indicada pela demandante às fls. 96, que deverá ser intimada, para que munida da comprovação, compareça ao prestador de serviços para agendamento do procedimento.

Saliento que a prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.

São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
21/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:17

Decisão Proferida
16/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:11

Juntada de Mandado
13/05/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 08:08

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0701059-52.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Dessa forma, após análises das manifestações retro, mantenho o despacho de fls. 129 e determino que o Município de São José da Laje em cinco dias, disponibilize em juízo o valor necessário ao procedimento cirúrgico ou informe conta bancária para que possa recair o bloqueio, sob pena de manutenção da verba bloqueada para custeio da cirurgia na parte demandante.

P.

R.

I.

São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
23/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:47

Decisão Proferida
22/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:42

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:42

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 21:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:26

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 04:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0701059-52.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Diante da petição de fls. 125/127, a fim de evitar prejuízo à autora, determino a intimação do Município de São José da Laje, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número da conta em que possa recair ordem de bloqueio ou colocar a disposição do juízo a quanta necessária para tratamento de saúde da demandante.

Cumpra-se.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
17/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:18

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/01/2025 21:05

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2024 03:02

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:39

Juntada de Mandado
07/12/2024 13:39

Juntada de Mandado
07/12/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 11:51

Juntada de Mandado
01/12/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:20

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:17

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:49

Decisão Proferida
21/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:09

Decisão Proferida
04/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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