23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ANA PAULA SANDES MOURA (OAB 7691/AL), ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS (OAB 9874/AL) - Processo 0721707-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTORA: B1ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDAB0 - RÉU: B1Município de Rio LargoB0 e outro - LITSPASSIV: B1Município de MaceióB0 e outro - Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA dos pedidos A e H, quais sejam, consignação em pagamento formulado pela parte autora, com a consequente conversão do depósito em favor do Município de Rio Largo, devendo a ação seguir seu curso normalmente em relação aos demais pedidos.

Em razão da homologação da desistência DEIXO DE ANALISAR as questões de obscuridade apontadas nos embargos de declaração, uma vez que as mesmas perderam sua pertinência em face da desistência dos pedidos.

Tendo em vista o avançado estado do processo, abra-se vista ao Ministério Público.

Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os presentes embargos.

Cumpra-se.

Maceió, .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
22/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:06

Decisão Proferida
12/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL), João Abilio Ferro Bisneto (OAB 10327/AL), Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB 9874/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0721707-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDA - Réu: Município de Rio Largo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, responder ao Embargos de Declaração opostos pela parte autora, devendo ser observado o art. 183 e 186 do CPC.
14/04/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:31

Apensado ao processo
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL), João Abilio Ferro Bisneto (OAB 10327/AL), Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB 9874/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0721707-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDA - Réu: Município de Rio Largo - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 do NCPC, RECEBO os presentes embargos, ACOLHENDO-OS para sanar as obscuridades apontadas na decisão embargada e autorizar o depósito do montante que o consignante entender devido, nos moldes do art. 164, §1º do CTN, a ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o depósito, determino a suspensão da exigibilidade do IPTU inerente aos imóveis do Loteamento Betel que pertençam à ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDA, bem como, determinar à ambos os Réus que se abstenham de promover quaisquer cobranças referentes ao IPTU decorrente das referidas propriedades e de inscrever a autora nos seus Cadastros de Dívida Ativa, e órgãos de restrição ao crédito (Protesto, CADIN, SERASA, SPC, etc) até que a presente demanda seja decidida em definitivo.

Caso não seja efetuado o depósito no prazo previsto no tópico acima, o processo será extinto sem resolução de mérito, uma vez que se trata de ação de consignação em pagamento e o depósito é requisito essencial para a sua procedibilidade.

Decorrido o prazo para eventual recurso, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se Maceió, 17 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:40

Decisão Proferida
20/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 00:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:08

Despacho de Mero Expediente
13/12/2021 15:24

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2021 07:23

Expedição de Certidão.
02/12/2021 06:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2021 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 00:30

Expedição de Certidão.
19/10/2021 00:29

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:36

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:45

Apensado ao processo
21/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 00:31

Expedição de Certidão.
19/09/2021 00:30

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 23:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2021 23:30

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2021 15:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/08/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:50

Decisão Proferida
12/08/2021 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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