05/05/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson wilians Frationi Rodrigues (OAB 128341/SP), Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700401-02.2018.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Ramos da Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A, Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo, pois, a referida sentença manter-se incólume.

Ato contínuo, considerando a interposição de recurso inominado às fls. 295/301, bem como as contrarrazões por parte do recorrido às fls. 305/307, remetam-se os autos à competente Turma Recursal.

Por fim, considerando que ainda não houve o transito em julgado da sentença de fls. 274/279, aliado a interposição do recurso supra, determino a suspensão do cumprimento de sentença ajuizado pelo autor às fls. 288/290, até o retorno dos autos.

Proceda a secretária desta vara com a atualização do polo passivo do presente feito, para constar apenas a requerida Latam Airlines Group S.A, conforme já determinado em decisão de fls. 111/112.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Taquarana, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:34

Apensado ao processo
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson wilians Frationi Rodrigues (OAB 128341/SP), Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700401-02.2018.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Ramos da Silva - Réu: Latam Airlines Group S/A, Banco do Brasil S/A -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: i) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial e ii) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da negativação indevida; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana,11 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
18/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 11:26

Expedição de Carta.
24/06/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
07/07/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2022 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 13:00

Expedição de Carta.
09/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
16/02/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:21

Juntada de Alvará
19/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2020 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 00:42

Conclusos para despacho
17/03/2020 16:16

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2020 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2019 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2018 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 13:44

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 09:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2018 22:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 10:14

Expedição de Carta.
20/09/2018 10:14

Expedição de Carta.
17/09/2018 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2018 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 08:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2018 09:20:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
11/09/2018 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2018 20:05

Conclusos para despacho
29/08/2018 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702503-81.2023.8.02.0044

Josinaldo Cicero da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0702485-60.2023.8.02.0044

Manoel dos Santos Silva

Municipio de Marechal Deodoro

Advogado: Italo Pereira Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001422-73.2023.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Joao Nikolas dos Santos Torres

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0700365-52.2021.8.02.0064

Jeane Justino da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clediane Nascimento dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0702129-65.2023.8.02.0044

Eco - Memorial Cemiterio Ecologico

Jose Evaristo Araujo de Oliveira

Advogado: Paulo Silveira de Mendonca Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2023 08:51

Exibir Processo