26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN GOMES CORREIA (OAB 3969/AL) - Processo 0702255-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Carmo da ConceiçãoB0 - Proceda-se com a pesquisa de patrimônio via RENAJUD.

Restando infrutífera, determino que seja intimado o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Em caso positivo, determino que seja(m) intimada(s) a(s) executada(s) para querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/08/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/08/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN GOMES CORREIA (OAB 3969/AL) - Processo 0702255-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria do Carmo da ConceiçãoB0 - Autos n° 0702255-79.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Maria do Carmo da Conceição Réu: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO Maria do Carmo da Conceição, através de seu advogado, diante da penhora sisbajud infrutífera de pág.138 à 139, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Maceió, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:01

Processo Desarquivado
01/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:55

Transitado em Julgado
09/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gomes Correia (OAB 3969/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0702255-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo da Conceição - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora; B) condenar a parte ré à restituição em dobro do valor total de R$ 231,48 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), perfazendo R$ 462,96 (quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente desde cada desconto e com juros de mora desde a citação Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/05/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:25:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gomes Correia (OAB 3969/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0702255-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo da Conceição - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), na modalidade PRESENCIAL, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
17/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 12:25:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 14:32

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:31

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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