02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701482-27.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada para que apresente contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOVANNY SOUZA SANTOS (OAB 17274/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701482-27.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Cícero Fortunato AlvesB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a demandada ao pagamento ao pagamento da quantia de R$ 504,24 (quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), a título de repetição em dobro do valor indevidamente cobrado na fatura de setembro de 2024, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (23/09/2024) e de juros legais calculados com base na taxa Selic a contar da citação.

Custas e honorários pela parte ré, no aporte de 10% do valor da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF; c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Providências necessárias.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701482-27.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Fortunato Alves - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
25/04/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:17:50, Vara do Único Ofício de Pilar.
28/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701482-27.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Fortunato Alves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 04 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/03/2025 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 22:14

Expedição de Carta.
13/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
06/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0701482-27.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Fortunato Alves - Inicialmente, recebo a inicial, porquanto estão presentes seus requisitos de admissibilidade.

Ademais, postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase processual adequada, qual seja, o momento posterior à apresentação da contestação, o qual enseja o pronunciamento judicial consistente em sanear e organizar o processo, de modo que, dentre outras diligências, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, nos termos do art.357, III, do CPC/2015.

Paute-se audiência de conciliação que será realizada de forma presencial.
03/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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