TJAL - 0708857-04.2016.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CLEMENTE DA SILVA

CPF *27.***.*61-39

LUIS MAURICIO DOS SANTOS NETO

CPF *78.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO ALEXANDRE LEAL DA SILVA

DANIEL THOME DA SILVA JUNIOR, MATRICULA 312-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0708857-04.2016.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Rodrigo Clemente da Silva - 3.

    DISPOSITIVO.

    Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER LUÍS MAURÍCIO DOS SANTOS NETO E RODRIGO CLEMENTE DA SILVA das imputações que lhes são feitas neste processo.

    REVOGO as medidas cautelares impostas ao acusado Luís Maurício dos Santos Neto e Rodrigo Clemente da Silva.

    Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

    Expeça-se mandado de incineração da droga.

    Remeta(m)-se a(s) arma(s) de fogo e munição(ões) apreendida(s) ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

    Com relação ao valor de R$ 138,00 (fl. 28) verifica-se dos autos que não possui destinatário certo nos autos, posto que nos depoimentos dos policiais, não foi mencionada a procedência.

    Diante da ausência de comprovação da propriedade legítima e da inexistência de requerimento para retirada do montante, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal, bem como do artigo 63, §6º, da Lei nº 11.343/2006, DETERMINO a reversão imediata da quantia em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) Nos termos do art. 62-A da Lei 11.343/06, incluído pela Lei nº 13.886/2019, transfiram-se ou depositem-se os valores apreendidos para a Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade, observando-se os dados constantes do art. 515-A, caput, do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (acrescentado pelo Provimento nº 23/2020 do mesmo órgão).

    Por outro lado, a Caixa Econômica Federal deverá transferir tais valores para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito ou transferência, onde ficarão à disposição do FUNAD; c) Remeta-se ao órgão gestor do FUNAD e à SENAD a relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando o local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação (art. 63, §§ 2º e 4º, da Lei 11.343/06); d) Destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; e) Façam as demais comunicações de estilo e arquive-se.

    Maceió,27 de fevereiro de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 10/10/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/02/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/11/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/11/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:24

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/11/2023 04:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 20:37

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 10:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 05/06/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/04/2020 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2020 09:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2020 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2020 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 07:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 07:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 07:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:29

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2020 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 07/05/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2019 05:30

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2019 04:15

    INCONSISTENTE

  • 12/01/2019 06:13

    INCONSISTENTE

  • 05/01/2019 03:47

    INCONSISTENTE

  • 22/12/2018 03:18

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 13:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/05/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 17:35

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2016 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 17:32

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2016 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2016 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2016 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2016 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2016 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2016 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 11:31

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2018 16:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 14/10/2016 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 10:14

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2016 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 18:19

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2016 17:32

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2016 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2016 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2016 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/08/2016 19:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 14:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2016 14:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 12/07/2016 19:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 14:29

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2016 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 17:34

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2016 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2016 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2016 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 16:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/06/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2016 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2016 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 17:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 20/04/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/04/2016 14:59

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2016 14:59

    Cancelada a movimentação processual NAO_INFORMADO

  • 01/04/2016 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/04/2016 14:57

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2016 12:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 07:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703302-84.2024.8.02.0046

Luxottica Brasil Produtos Opticos Esport...

Pereira &Amp; Marques LTDA

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0700645-17.2015.8.02.0037

Banco Bradesco S.A.

Jose Damiao Costa Souza

Advogado: Paulo Jose Castro Lisboa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0700945-49.2016.8.02.0067

Justica Publica do Estado de Alagoas

Adamis Kaike da Silva Firmino

Advogado: Jammesson Flavio da Silva Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2016 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0700624-51.2023.8.02.0040

Maria Antonia da Conceicao

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0700716-75.2024.8.02.0078

Keila Cristine Cavalcante Dantas

Luiz Eduardo Cavalcante

Advogado: Kessiane Xavier Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 11:36

Exibir Processo