TJAL - 0700232-26.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 10:04
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 05:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michelle Ferreira da Silva (OAB 50719/BA) Processo 0700232-26.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Andressa Santos de Oliveira - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Por fim, ressalto que, tratando-se de incompetência absoluta em razão da pessoa, a mesma é improrrogável e pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 64, § 1º, do CPC.
Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 8º, caput e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Maceió,21 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
21/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 12:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
21/05/2025 08:19
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 10:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:21:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
01/04/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michelle Ferreira da Silva (OAB 50719/BA) Processo 0700232-26.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Andressa Santos de Oliveira - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo havido necessidade de ajustes na pauta a Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
PUBLIQUE-SE.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala 1 https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 -
25/03/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Michelle Ferreira da Silva (OAB 50719/BA) Processo 0700232-26.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Andressa Santos de Oliveira - CERTIFICO que foi designado o próximo dia 24/04/2025, às 09:30h, para realização de Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme determinação do M.M.
Juiz de Direito às fls. e, diante disso, passo a intimar a (s) parte (s) através de publicação em DO.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link :https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988.
ADVERTÊNCIAS: Em observância à Res n. 06/2022 do T.J. de Alagoas (audiências telepresenciais), caso a participação da parte seja virtual, a sessão será feita pelo Zoom Meeting.
Deverá antes baixar o aplicativo referido no celular smartphone ou computador, sendo de sua responsabilidade acessar a audiência, no dia aprazado.
A audiência virtual ocorrerá na condição de conciliação e, ato contínuo, instrução, deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão Cf.
Enunciado 10, FONAJE.
Na ocasião, poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto de forma oral ou escrita (mídia eletrônica), trazer provas e até 3 testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência),se quiser.
Deixando de comparecer à audiência, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na queixa, sendo proferido julgamento de imediato, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.
PARA PESSOA JURÍDICA: deverá comparecer, através de representante legal, com prova de representação e poderá acompanhar-se de advogado(a).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/95).
TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, PODERÁ HAVER INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). -
19/03/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:14
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 13:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/03/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Michelle Ferreira da Silva (OAB 50719/BA) Processo 0700232-26.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Andressa Santos de Oliveira - Isto posto, e o que mais dos autos consta, pela inexistência dos pressupostos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada.
Por fim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.
Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.
Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.
Cumpra-se.
Maceió , 18 de março de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
18/03/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 10:59
Outras Decisões
-
17/03/2025 14:24
Conclusos
-
17/03/2025 12:32
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700200-21.2025.8.02.0078
Jefferson Silva
Caixa Seguros S.A.
Advogado: Velames Advocacia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2025 19:04
Processo nº 0700475-72.2024.8.02.0023
Gerimauro dos Santos
Casagrande Artigos Recreativos e Esporti...
Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/08/2024 09:20
Processo nº 0700035-79.2023.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Paulo Sergio de Carvalho dos Santos Silv...
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2023 18:29
Processo nº 0728469-44.2024.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Wanessa Cintya Costa
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2024 16:50
Processo nº 0700635-97.2024.8.02.0023
Fabiana da Silva Pontes
Estado de Alagoas
Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/11/2024 15:06