29/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8524/AL), ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL) - Processo 0735384-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Claudemir Alves de LemosB0 - julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela de urgência concedida, para condenar o Estado de Alagoas a providenciar e custear em favor do autor, Sr.

Claudemir Alves de Lemos, o procedimento cirúrgico de microcirurgia para tumor intracraniano, osteotomia crânio-facial e descompressão de órbita, conforme atestado pelo médico Dr.

Duarte Nuno Crispim Cândido ( CRM/AL 5295), a ser realizado em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista conveniado ao SUS e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades do autor de acordo com a sua patologia.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em estrita observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,28 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
29/03/2025 02:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0735384-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Alves de Lemos - Desta feita, sob os fundamentos anteriormente dispostos, INDEFIRO o pedido de ressarcimento, formulado pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió às folhas 179/180, ressalvada, naturalmente, a possibilidade de tal ressarcimento ser perseguido em ação adequada a ser oportunamente ajuizada e sujeita ao rito das obrigações de pagar quantia certa, se assim pretender a parte requerente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 20:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 20:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:16

Decisão Proferida
19/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:50

Decisão Proferida
09/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 18:34

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:34

Juntada de Mandado
11/12/2023 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2023 00:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:04

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:46

Juntada de Mandado
06/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/11/2023 09:25

Expedição de Mandado.
01/11/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:08

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:03

Juntada de Mandado
15/09/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:59

Expedição de Carta.
13/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:57

Decisão Proferida
13/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:12

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:50

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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