TJAL - 0000021-43.2014.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Soares Vieira (OAB 134396/RJ), Raphael Araujo Colares de Freitas (OAB 23439/CE) Processo 0000021-43.2014.8.02.0037 - Execução Fiscal - Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis - IBAMA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
São Sebastião, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/03/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Soares Vieira (OAB 134396/RJ), Raphael Araujo Colares de Freitas (OAB 23439/CE) Processo 0000021-43.2014.8.02.0037 - Execução Fiscal - Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis - IBAMA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
03/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/11/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 12:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 22:05
Despacho de Mero Expediente
-
28/09/2022 21:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2022 23:12
Expedição de Carta.
-
13/06/2022 19:10
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2022 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:01
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/04/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 09:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/03/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/03/2022 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 12:01
Despacho de Mero Expediente
-
17/03/2022 23:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 23:50
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2021 09:19
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
-
15/09/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 11:47
Expedição de Edital.
-
02/09/2021 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2021 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 14:47
Expedição de Carta.
-
01/09/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2021 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2021 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 11:32
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 11:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/10/2020 11:06
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2020 16:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 20:47
Decisão Proferida
-
01/09/2020 06:46
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2020 16:26
Expedição de Carta.
-
20/02/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 21:03
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 12:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2019 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2019 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 08:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2019 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:06
Visto em correição
-
28/08/2018 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2018 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2018 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2018 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2018 12:05
Expedição de Ofício.
-
12/01/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 12:25
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2016 09:45
Juntada de Ofício
-
12/07/2016 09:45
Juntada de Informações
-
12/07/2016 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2016 09:44
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2016 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2016 09:42
Expedição de Ofício.
-
12/07/2016 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 09:41
Visto em correição
-
12/07/2016 09:38
Publicado ato_publicado em 12/07/2016.
-
12/07/2016 09:38
Expedição de Edital.
-
12/07/2016 09:36
Decisão ou Despacho
-
12/07/2016 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2016 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 09:32
Juntada de Ofício
-
12/07/2016 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 09:17
Decisão ou Despacho
-
12/07/2016 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 09:16
Expedição de Mandado.
-
12/07/2016 09:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 09:11
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2016 09:11
Expedição de Ofício.
-
12/07/2016 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2016 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 09:09
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 09:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 09:05
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2016 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2016 09:01
Recebido o Ofício para Entrega
-
12/07/2016 08:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 08:55
Decisão ou Despacho
-
12/07/2016 08:49
Protocolizada Petição
-
11/07/2016 12:53
Tornado Processo Digital
-
16/03/2016 10:22
Juntada de Informações
-
14/03/2016 13:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2016 10:17
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2015 11:45
Recebidos os autos
-
18/11/2015 10:19
Despacho de Mero Expediente
-
08/07/2015 13:30
Conclusos para despacho
-
06/07/2015 11:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2015 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2015 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 14:17
Expedição de Ofício.
-
05/02/2015 11:17
Recebidos os autos
-
05/02/2015 09:20
Despacho de Mero Expediente
-
15/01/2015 08:56
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 11:06
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 08:34
Visto em correição
-
22/09/2014 11:03
Expedição de Outros.
-
22/07/2014 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2014 12:38
Conclusos para despacho
-
13/01/2014 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2014 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2014
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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