TJAL - 0700863-92.2023.8.02.0060

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande

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Polo Ativo

Partes

RANIERE BATISTA LIMA

CPF *49.***.*45-61

Advogados

ALICE RIKELLY DA SILVA TELES

OAB: 20376/AL

CPF *10.***.*95-64

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL

CNPJ: 05.032.035/0001-26

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 11937/AL

CPF *81.***.*38-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Alice Rikelly da Silva Teles (OAB 20376/AL) Processo 0700863-92.2023.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renemeire Batista Lima - LitsPassiv: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL, ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/03/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Alice Rikelly da Silva Teles (OAB 20376/AL) Processo 0700863-92.2023.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renemeire Batista Lima - LitsPassiv: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL, ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por RENEMEIRE BATISTA LIMA, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para ACOLHER o pedido de substituição do polo passivo, REJEITANDO todas as demais preliminares lançadas pelas demandadas.

    No mérito, DECLARO a inexistência do débito cobrado, CONDENANDO o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II a restituir à autora, em dobro, o valor indevidamente cobrado e pago, no montante de R$ 122,44 (cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    ATUALIZE-SE o histórico das partes, de modo que passe a constar no polo passivo apenas o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

    Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% sobre o valor da condenação para a parte ré e 10% sobre o valor da causa para a parte autora, conforme o art. 85, § 2º, c/c art. 86, ambos do Código de Processo Civil.

    Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

    Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

    Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    INTIMEM-SE.

  • 14/03/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 14:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/03/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 10:51

    Decisão Proferida

  • 14/12/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 11:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 10:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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