18/03/2025 11:57

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:55

Transitado em Julgado
17/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0702572-35.2024.8.02.0091 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Camila Antunes de Carvalho Casado - Requerido: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 107/113, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
14/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:45

Homologada a Transação
14/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 11:17

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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