29/08/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR PONTES DE OLIVEIRA (OAB 13959/AL) - Processo 0700292-16.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes contra a Fauna - AUTORFATO: B1Ítalo George Gomes dos SantosB0 e outros - DESPACHO Tendo em vista a informação de que Gilvan Muniza de Almeida foi devidamente intimado às fls. 192, determino o prosseguimento do feito à revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

Deste modo, designo o Defensor Público lotado neste Juizado a fim de que apresente defesa prévia.

Abra-se vistas a Defensoria Pública a fim de que apresente a defesa prévia.

Inclua-se em pauta de instrução.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
20/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:07

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pontes de Oliveira (OAB 13959/AL) Processo 0700292-16.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Ítalo George Gomes dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público com relação à ata de audiência à fl. 195.
22/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pontes de Oliveira (OAB 13959/AL) Processo 0700292-16.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Ítalo George Gomes dos Santos - Autos n°: 0700292-16.2022.8.02.0171 Ação: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Autor do Fato: Gilvan Muniz de Almeida ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para que se manifeste acerca da Ata de Audiência de fl. 195.

Maceió, 07 de maio de 2025 Jeyse Valkiria Liberato de Almeida Técnica Judiciária
07/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/05/2025 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 12:17:50, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
25/04/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 04:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:31

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pontes de Oliveira (OAB 13959/AL) Processo 0700292-16.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Ítalo George Gomes dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:56

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:47

Recebidos os autos
05/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
15/10/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
11/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:49

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:45

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:40

Juntada de Informações
11/03/2024 13:40

Juntada de Informações
06/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/02/2024 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:41

Juntada de Informações
05/10/2023 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2023 04:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:53

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:52

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:51

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 11:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
25/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
23/04/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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