TJAL - 0700070-55.2025.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

JOSE RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

JOSE RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*29-20

Advogados

ELIS MARLI DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*49-92

JULIANA STEFANNY DE ALENCAR LOURENCO

CPF *15.***.*18-23

Terceiro

Partes

GUILHERME GOMES CORREIA

CPF *27.***.*67-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NAIRY PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF *21.***.*54-07

JAIR TEIXEIRA LIMA

CPF *06.***.*92-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700070-55.2025.8.02.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Agua Branca - Recorrente: José Ricardo Vieira de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: Elís Marli de Oliveira (OAB: 17051/AL) - Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB: 19124/AL)

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700070-55.2025.8.02.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Agua Branca - Recorrente: José Ricardo Vieira de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de apelação interposto por José Ricardo Vieira de Oliveira, em face de decisão de pronúncia proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Água Branca/AL, a qual o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal).

    Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso em sentido estrito (fls. 01/07), no qual requer a despronúncia do réu, por ausência de provas quanto ao dolo eventual ventilado na pronúncia, pugnando pela desclassificação para homicídio culposo no trânsito.

    Em contrarrazões, o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, ser negado provimento (fls. 13/21).

    Instada, a Procuradoria-Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão de pronúncia (fls. 38/44). É o relatório.

    Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, (data da assinatura digital).

    Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Elís Marli de Oliveira (OAB: 17051/AL) - Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB: 19124/AL)

  • 05/06/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 08:06

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 04/06/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 14:28

    Decisão Proferida

  • 03/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elís Marli de Oliveira (OAB 17051/AL), Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB 19124/AL) Processo 0700070-55.2025.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ricardo Vieira de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista para apresentar as contrarrazões, no prazo de 02 dias.

  • 27/05/2025 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 15:40

    Decisão Proferida

  • 26/05/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 07:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/05/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB 19124/AL) Processo 0700070-55.2025.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ricardo Vieira de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo a defesa a defesa tomar ciência da Decisão de Pronuncia, pgs. 218/231, no prazo legal.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB 19124/AL) Processo 0700070-55.2025.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ricardo Vieira de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 16 de maio de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Stefanny de Alencar Lourenço (OAB 19124/AL) Processo 0700070-55.2025.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ricardo Vieira D´oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao MP, para apreciação do pedido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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