15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: NATALIA FRANÇA VON SOHSTEN (OAB 10271/AL) - Processo 0700221-88.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Marcos Jadson de Omena TavaresB0 - RÉU: B1American Airlines IncB0 - Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:09:42, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL) Processo 0700221-88.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Jadson de Omena Tavares - Autos n° 0700221-88.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Irregularidade no atendimento Autor: Marcos Jadson de Omena Tavares Réu: American Airlines Inc ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 24 de abril de 2025, às 9 horas e 15 minutos, não presencial, passo a expedir os atos necessários à sua realização: Endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 OBSERVAÇÕES: 1 - É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; 5 - Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, a parte deverá aguardar na sala de espera do aplicativo ZOOM; 6 - Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede do Juizado, na data e hora da audiência designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.

Maceió, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:49

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:45

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL) Processo 0700221-88.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Jadson de Omena Tavares - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as comprovações indicadas no item IV.B dos pedidos da petição inicial - fl. 10; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
08/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:53

Decisão Proferida
08/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL) Processo 0700221-88.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Jadson de Omena Tavares - 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo complementar de 48 horas, cumpra na integralidade o determinado à fl. 26, no tocante à procuração devidamente assinada e recente, sob pena de extinção. 2.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:42

Decisão Proferida
18/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 19:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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