26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700555-68.2017.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Antonio da Silva - Isto posto, restando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO ANTONIO DA SILVA.

Caso tenha sido decretada a prisão preventiva do(a) acusado(a), fica ela desde já REVOGADA, devendo ser comunicado à autoridade policial ou expedido alvará de soltura, na hipótese do acusado se encontrar preso.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700555-68.2017.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Antonio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista o Douto Representante do Ministério Público para manifestação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700555-68.2017.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Antonio da Silva - Em atenção a manifestação da Defesa às fls. 228/234, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste no uso de suas atribuições.

Com o parecer, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.
13/09/2024 06:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 08:55

Juntada de Mandado
09/09/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 20:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 09:22

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 19:42

Juntada de Mandado
19/08/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:25

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
04/07/2024 06:50

Juntada de Mandado
04/07/2024 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
12/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:01

Processo Reativado
10/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:18

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 13:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
05/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
23/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 08:17

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 12:43

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 10:43

Expedição de Mandado.
19/10/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:12

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2021 14:00

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:56

Expedição de Mandado.
03/06/2020 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 23:10

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:45

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
06/05/2020 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2020 11:37

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2020 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:00

Conclusos para despacho
06/11/2019 08:27

Expedição de Certidão.
06/11/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 12:55

Expedição de Edital.
09/09/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:58

Conclusos para despacho
05/06/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:30

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:05

Expedição de Ofício.
08/05/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 10:39

Expedição de Ofício.
10/04/2019 10:23

Expedição de Ofício.
14/01/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 11:29

Expedição de Certidão.
08/10/2018 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2018 07:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2018 07:56

Expedição de Certidão.
02/10/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 12:13

Conclusos para despacho
23/07/2018 10:53

Juntada de Mandado
19/07/2018 22:48

Expedição de Certidão.
19/07/2018 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 20:04

Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:21

Expedição de Mandado.
17/07/2018 09:15

Expedição de Mandado.
17/07/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 09:00

Expedição de Ofício.
17/07/2018 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2018 08:48

Expedição de Certidão.
09/07/2018 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2018 09:28

Conclusos para despacho
13/06/2018 10:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/06/2018 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:31

Conclusos para despacho
25/01/2018 09:35

Conclusos para despacho
14/01/2018 19:01

Expedição de Certidão.
14/01/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 08:27

Juntada de Outros documentos
05/01/2018 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2018 09:16

Expedição de Certidão.
05/01/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2018 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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