09/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO OMENA BARBOSA SILVA (OAB 12747/AL), ADV: RODRIGO CONSTANTE DE SOUZA FERRAZ LIMA (OAB 26495/BA), ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) - Processo 0702050-08.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Paschoal Soares de Oliveira SegundoB0 - RÉU: B1Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/AB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 225/226, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intimações devidas.
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:46

Homologada a Transação
08/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO OMENA BARBOSA SILVA (OAB 12747/AL), Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB 26495/BA), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0702050-08.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paschoal Soares de Oliveira Segundo - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 174-177.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
15/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO OMENA BARBOSA SILVA (OAB 12747/AL), Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB 26495/BA), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0702050-08.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paschoal Soares de Oliveira Segundo - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao art. 384, §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
18/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 20:21

Apensado ao processo
05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:30:58, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 08:49

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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