22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA DOS REIS HABR (OAB 195359/SP), ADV: AMANDA RAFAELE DA SILVA PASSOS (OAB 20752/AL) - Processo 0704099-60.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Marcos Daniel Vilela CostaB0 - RÉU: B1Fundação Carlos ChagasB0 e outro - Autos n° 0704099-60.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Classificação e/ou Preterição Autor: Marcos Daniel Vilela Costa Réu: Fundação Carlos Chagas e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Palmeira dos Índios, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 12:58

Expedição de Carta.
05/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:46

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL) Processo 0704099-60.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel Vilela Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Rafaele da Silva Passos (OAB 20752/AL) Processo 0704099-60.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel Vilela Costa - Ante o exposto, defiro, em termos, a liminar vindicada, para o fim de determinar que os réus reincluam o autor na lista de candidatos negros (pardos) aprovados no referido concurso, em 10 (dez) dias, observada sua classificação original, com a observação sub judice, até ulterior determinação, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada réu, seu prejuízo de outras sanções ulteriores em caso de descumprimento.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil) e a Fundação Carlos Chagas para o mesmo fim, em 15 (quinze) dias.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
14/03/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:11

Decisão Proferida
14/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:43

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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