19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700143-95.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Damiana Mirele Costa do Nascimento - Réu: Mm Turismo & Viagens S/A (Nome Fantasia: Maxmilhas) - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se assistir razão à demandada quanto à impossibilidade de prosseguimento da execução, tendo em vista encontrar-se em recuperação judicial, situação esta que lhe garante a suspensão de todas as ações executivas, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005 c/c Enunciado 51 do FONAJE, in verbis:
08/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 10:30

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 12:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/01/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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