TJAL - 0700267-07.2024.8.02.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTE DO LOTEAMENTO JARDINS DE BARNABE

CNPJ: 27.371.661/0001-80

Advogados

FABIANO ALVIM DOS ANJOS

OAB: 7935/AL

CPF *31.***.*77-55

ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO

Polo Passivo

Partes

SIBERIO INACIO DA SILVA ATAIDE

CPF *44.***.*43-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Fabiano Alvim dos Anjos (OAB 7935/AL) Processo 0700267-07.2024.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Associação de Moradores e Proprietarios de Lote do Loteamento Jardins de Barnabé - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude de certidão de fls. 80, abro vista dos autos ao advogado da parte Exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de requerer o que achar necessário.

  • 25/04/2025 10:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 17:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Fabiano Alvim dos Anjos (OAB 7935/AL) Processo 0700267-07.2024.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Associação de Moradores e Proprietarios de Lote do Loteamento Jardins de Barnabé - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida pela Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento Jardins de Barnabé em face de Siberio Inacio da Silva Ataide, ambos devidamente qualificados.

    A exequente objetiva obter a execução das taxas condominiais fixadas em desfavor do executado.

    Para isso, contrato de compra e venda mantido entre as partes (fls. 09/23), ata da assembleia que instituiu o valor das taxas (fls. 24/26) e estatuto com previsão de cobrança das taxas (fls. 27/59).

    Assim, resta evidente a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial, permitindo sua execução, nos termos do art. 784, X, do CPC.

    Por sua vez, dispõe o art. 53, caput, da Lei 9.099/95 que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

    Assim, observado o limite legal e exigibilidade do título, recebo a petição de fls. 01/08, ao passo em que determino: Expeça-se mandado de citação em face dos executados, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 829 do CPC; Não efetuado o pagamento dentro do prazo, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); Se efetivada a penhora, inclua-se o feito na pauta para realização de audiência de conciliação, oportunidade na qual deverá a parte executada ser intimada para comparecer ao ato e, querendo, oferecer embargos à execução, escrito ou verbalmente (arts. 52, IX, e 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado Cível 121 do FONAJE); No ato de intimação supramencionado, deverá a parte devedora ser alertada acerca da obrigatoriedade de segurança do Juízo pela penhora para apresentação dos embargos à execução, consoante Enunciado Cível 117 do FONAJE;

    Por outro lado, se não encontrada a parte devedora ou bens penhoráveis, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 11:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 10:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 08:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 08:45:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 12/03/2025 08:35

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 12/12/2024 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 14:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/12/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2024 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:43

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 10/06/2024 11:11

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 13:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2024 10:22

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:40

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 17/04/2024 14:40

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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