TJAL - 0700759-51.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0700759-51.2024.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Clebson Angelo Custódio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEBSON ÂNGELO CUSTÓDIO, ante o cumprimento da transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, após, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Notifique-se o Ministério Público.
Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 17 de março de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
07/01/2025 11:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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05/12/2024 14:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/12/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/12/2024 15:08
Homologada a Transação Penal
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04/12/2024 14:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/12/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/12/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
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17/11/2024 06:50
Juntada de Mandado
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17/11/2024 06:50
Juntada de Mandado
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17/11/2024 06:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2024 20:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/11/2024 08:28
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 08:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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24/10/2024 09:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 08:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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27/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:29
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
25/09/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 08:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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