21/03/2025 10:47

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL), Beatriz Miro Rouce Pradines de Menezes (OAB 15504/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0727516-61.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Empreendimento Imobiliário Sierra Park Spe Ltda - Executada: Evelise Aruska Leobino da Silva - É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifica-se nos autos que a dívida foi efetivamente quitada pela parte executada, conforme recibo e declaração de quitação anexados, o que resulta na perda superveniente do objeto da presente execução, ensejando sua extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, é aplicável o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve suportar seus custos.

No caso, o pagamento do débito ocorreu somente após a distribuição da execução, o que configura a responsabilidade da executada pelos ônus sucumbenciais.

Nesse sentido, considerando os parâmetros estabelecidos no artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, a serem suportados pela parte executada, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, e condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria, para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 19 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:49

Juntada de Documento
19/03/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 14:23

Conclusos
25/04/2024 14:45

Juntada de Petição
24/04/2024 10:36

Publicado
23/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 21:18

Conclusos
19/02/2024 15:52

Conclusos
02/01/2024 21:27

Juntada de Documento
02/01/2024 21:19

Mandado devolvido
14/12/2023 13:31

Conclusos
14/12/2023 11:11

Juntada de Documento
10/12/2023 00:46

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:22

Expedição de Documentos
27/10/2023 15:18

Publicado
26/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:52

Conclusos
09/06/2023 10:40

Juntada de Documento
05/06/2023 09:27

Publicado
02/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:48

Conclusos
30/09/2020 14:05

Juntada de Petição
31/08/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
14/10/2019 15:13

Conclusos
14/10/2019 11:37

Juntada de Documento
09/10/2019 09:25

Publicado
08/10/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:43

Conclusos
26/07/2018 22:44

Mandado devolvido
19/06/2018 09:39

Mandado devolvido
25/05/2018 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 15:20

Expedição de Documentos
09/05/2018 09:23

Publicado
04/05/2018 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 19:01

Juntada de Documento
01/09/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 18:51

Conclusos
15/01/2017 07:23

Mandado devolvido
25/10/2016 13:50

Expedição de Documentos
20/10/2016 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 16:45

Conclusos
22/09/2016 16:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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