01/07/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0711775-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nara Vanusia de Oliveiras Lopes - Autos n° 0711775-63.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos Autor: Nara Vanusia de Oliveiras Lopes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0711775-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nara Vanusia de Oliveiras Lopes - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
19/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:32

deferimento
13/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:24

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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