02/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701554-59.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Lima da Silva Pereira - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
31/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701554-59.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Lima da Silva Pereira - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar a anulação do suposto contrato de seguro; 2) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
25/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701554-59.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Lima da Silva Pereira - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 12:09

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:52

Outras Decisões
07/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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